📜 Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente a partir de 7 de maio de 2026

1. O que é o Vento Sul

O Vento Sul é uma plataforma de impacto socioeconômico que conecta moradores, turistas e comerciantes do Sul do Brasil. Funciona como Progressive Web App (PWA) acessível em vento-sul.tech. Inclui:

• Vitrine de comerciantes parceiros
• Compras coletivas entre vizinhos
• Rádio comunitária com conteúdo regional
• Missões educativas e de cultura local (Aurora)
• SulCoin — moeda interna do app, sem valor monetário fora dele
• Quests cívicas (Aurora) com recompensas em SulCoin

1b. Pilares de Impacto

O Vento Sul é uma startup de impacto socioeconômico construída sobre 7 pilares:

• 🖥️ Tecnologia — IA local, rádio automatizada, PWA sem app store
• 📚 Aprendizagem — missões educativas, jogo Aurora, quests cívicas
• 🌱 Sustentabilidade — infraestrutura zero-custo, 95% da receita volta pra comunidade
• 🎭 Cultura local — conteúdo regional, festas, patrimônio do Sul
• 🗺️ Regionalismo — Sul do Brasil primeiro; expansão federada bairro a bairro
• 🤝 Solidariedade de bairro — hubs locais, compras coletivas, rede de apoio mútuo
• 🏪 Relações comerciais — vitrine sem comissão, SulCoin como benefício, comerciante ganha sem intermediário

2. Quem pode usar

Maiores de 16 anos. Menores de 16 só com supervisão de responsável legal. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro.

3. SulCoin — leitura crítica

Você ganha SulCoin participando do app (quests, indicações, atividade) e gasta apenas dentro da rede de comerciantes parceiros, em forma de desconto/benefício comunitário previamente acordado.

O Vento Sul opera sob o Marco Legal das Startups (LC 182/2021) com propósito de impacto socioeconômico, e a Resolução BCB 4.122. SulCoin é benefício mutualista interno, não criptomoeda nem meio de pagamento legal.

4. Comerciantes parceiros

Os comerciantes que aparecem no app são parceiros independentes. O Vento Sul:

• Não é vendedor dos produtos/serviços listados
• Não responde por entrega, qualidade ou pagamento entre você e o comerciante
• Atua como ponte de conexão

Disputas com comerciantes devem ser resolvidas com eles. A gente apoia mediação amigável quando possível.

5. Conduta esperada

É proibido usar o Vento Sul pra:

• Postar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, ou que promova violência
• Tentar fraudar o sistema de SulCoin (criar contas falsas, automação não autorizada, bug exploitation)
• Coletar dados de outros usuários
• Anunciar produtos ilegais, perigosos ou que violem direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa ou ataques contra a infraestrutura

Quem violar pode ter conta suspensa ou removida, perdendo SulCoin e histórico, sem aviso prévio em casos graves.

6. Conteúdo que você posta

Quando você publica algo no app (foto, comentário, avaliação), você mantém os direitos sobre o conteúdo, mas concede ao Vento Sul licença de uso dentro do app pra exibir/distribuir conforme funcionalidade da plataforma. Você é responsável pelo que posta.

7. IA e automação

O Vento Sul usa inteligência artificial em várias funções (rádio, atendimento, recomendações). As respostas geradas por IA são automatizadas e podem conter imprecisões. Use o bom senso e não tome decisões críticas (saúde, jurídico, financeiro) baseado apenas em respostas da IA do app.

8. Limitação de responsabilidade

O Vento Sul é fornecido "como está". Fazemos esforço genuíno pra manter o serviço funcionando, mas não garantimos disponibilidade 24/7. Não nos responsabilizamos por:

• Falhas de internet, dispositivo do usuário, ou serviços de terceiros (Cloudflare, Supabase)
• Perdas indiretas (lucros cessantes, oportunidade)
• Conteúdo de comerciantes ou outros usuários

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel do app ou enviando solicitação pra eerb1976@gmail.com. Após encerramento, dados pessoais são apagados conforme Política de Privacidade.

10. Mudanças nestes Termos

A gente pode atualizar estes Termos. Mudanças significativas são comunicadas no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando após mudanças significa aceite.

11. Foro

Foro da comarca de Florianópolis/SC pra resolver qualquer disputa não resolvida amigavelmente. Lei aplicável: Brasil.

13. Rádio Vento Sul — uso e spots comerciais

A Rádio Vento Sul é um serviço de streaming de áudio gerado por IA, disponível no app e em vento-sul.tech/radio.html. O conteúdo é produzido automaticamente a partir de feeds RSS públicos com geração de texto por LLM e síntese de voz (TTS) local.

• Spots comerciais: Comerciantes podem adquirir spots de rádio mediante pagamento. O texto do spot deve respeitar o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). É proibido veicular informações falsas, enganosas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
• Moderação: Spots aprovados automaticamente após pagamento passam por filtro de conteúdo antes de ir ao ar. O Vento Sul pode remover spots que violem estas regras sem reembolso.
• Sem garantia de audiência: O Vento Sul não garante número mínimo de ouvintes ou reproduções.
• Conteúdo da programação: A grade é gerada por IA e pode conter imprecisões. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou médico.

14. Serviços à la Carte — contratação e cancelamento

Comerciantes podem contratar serviços digitais individuais (spot de rádio, carrossel, GPS geofence, DOOH, IA criação) por períodos definidos (diário, semanal, mensal ou anual).

• Ativação imediata: Após confirmação de pagamento, o serviço é ativado automaticamente. Não há período de carência ou teste grátis, salvo quando expressamente indicado.
• Não-reembolso após ativação: Uma vez que o serviço é provisionado (spot gerado, carrossel ativo, geofence criado), não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, pois o custo operacional já foi incorrido.
• Exceção — falha técnica: Se o serviço não funcionar por falha do Vento Sul (comprovada) por mais de 48h consecutivas, o comerciante tem direito à extensão proporcional ou crédito em SulCoin.
• Vencimento automático: Serviços vencem na data contratada. Não há renovação automática com cobrança — o comerciante precisa reativar manualmente.
• Pagamento via SulCoin: Desconto de 15% ao pagar com SulCoin. SulCoin utilizado para pagamento de serviços não é reembolsável em caso de cancelamento.

15. Conteúdo gerado por IA — avisos obrigatórios

Diversas funcionalidades do Vento Sul utilizam Inteligência Artificial generativa (LLM, TTS, geração de imagens):

• O conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas.
• Imagens geradas por IA são criações sintéticas — não representam pessoas, lugares ou produtos reais.
• Textos de rádio são gerados automaticamente a partir de fontes públicas — confirme informações críticas nas fontes originais.
• O Vento Sul não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA.
• Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o uso de dados para personalização de IA é descrito na nossa Política de Privacidade.

16. Contato

Dúvidas, sugestões, reclamações: eerb1976@gmail.com.